RS reduz taxas do Detran

O Projeto de Lei 36/2021 que altera algumas taxas do Detran/RS, aprovado na Assembleia por unanimidade, foi sancionado em 12 de abril de 2021.

Além da redução da Taxa de Licenciamento , também há mudanças em outras taxas.

A partir de 1°/5/2021, a taxa de alteração de registro terá redução significativa de até 87% e isenção para motocicletas nos próximos dois anos. Antes com 10 faixas de preço que consideravam tipo de veículo, ano de fabricação e potência do motor, variando de R$ 51,87 (motos) a R$ 1.189,54 (ônibus), o valor passará a ter apenas uma alíquota de R$ 149,33 para todos e isenção para motocicletas.

Em 2021, todas as motocicletas terão isenção, em 2022 só as de até 125 cilindradas. A isenção termina em 2023.

Essa é uma das três tarifas pagas nos serviços de transferência de propriedade, juntamente com a de vistoria e a de processamento e geração da documentação digital.

Além de equalizar o valor do serviço para todos os veículos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança busca incentivar a regularização da frota, especialmente de duas rodas. Com a isenção da taxa de alteração de registro, para transferir uma moto será necessário desembolsar um total de R$ 290,03.

 Fonte: DETRAN RS e Diário do Transporte . Disponível em https://diariodotransporte.com.br/2021/04/14/rs-reduz-taxas-de-licenciamento-do-detran.  Acesso em 29.04.2021